EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº005/2018 PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ARTESANATO BRASILEIRO, DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DO SALÃO DE ARTESANATO – EDIÇÃO SÃO PAULO

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), nas Portarias nº 29/2010, nº 8/2012, nº 14/2012 e nº 26/2012, torna público o processo de seleção de interessados em participar do SALÃO DE ARTESANATO – EDIÇÃO SÃO PAULO, a ser regido por este Edital e pela Lei n.º 8.666/93.

1.DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo de 100m², para divulgação e comercialização de produtos artesanais de Mato Grosso do Sul no SALÃO DE ARTESANATO – EDIÇÃO SÃO PAULO, que acontecerá no período de 07 a 11 de novembro de 2018 em São Paulo/SP.
1.2. Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o evento.
1.3. Ficará sobre a responsabilidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, transportar as peças de artesanato de Campo Grande/MS à São Paulo/SP, São Paulo/SP à Campo Grande/MS, desde que devidamente acondicionadas. 
1.4.  Os selecionados desde já ficam cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, nas peças de artesanato decorrentes do transporte serão de sua responsabilidade exclusiva, salvo se o transporte for realizado com imperícia ou imprudência, devidamente certificada pelas autoridades de trânsito. 

2.DAS VAGAS: 
2.1. Serão disponibilizadas para o Salão de Artesanato 15 (quinze) vagas, sendo:
a) 7 (sete) para artesãos individuais ou MEI; 
b) 8 (oito) para entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos).
3.DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar da seleção:
I – Artesãos que:
a) Seja maior de 16 anos;
b) Esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade e; 
c) Tenha disponibilidade e condições físicas para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento.
II – Entidades representativas (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos) que: 
a) Sejam legalmente constituídas e; 
b)Estejam cadastradas no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

3.2. O artesão selecionado maior de 16 anos e menor de 18 anos, não emancipado, deverá, no ato da entrega das peças, apresentar autorização para viagem nacional de adolescente (Anexo II), firmada pelo seu responsável legal.

3.3. O artesão selecionado, não tendo condições de comparecer ao evento, deverá entregar à Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura-FCMS, de Mato Grosso do Sul, uma (01) procuração por instrumento público indicando quem comercializará seus produtos.

4.DAS INSCRIÇÕES:
4.1 O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo I) e encaminhar os seguintes documentos:

I – Se artesão:
a)Cópia de documento de identificação oficial e do CPF;
b)Cópia da Carteira do SICAB ou, na falta justificada da mesma, fornecimento do nº de inscrição;
c)3 (três) fotos de cada peça artesanal, de diferentes ângulos, na forma impressa ou CD/DVD;
d)Comprovante de residência recente (dos últimos três meses).

II – Se entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica):
a) Cópia do Cartão CNPJ;
b) Cópia do estatuto devidamente registrado, com comprovação da capacidade de comercialização dos produtos de seus representados;
c) Cópia da ata de constituição da diretoria devidamente registrada e atualizada; 
d) Relação nominal, com os respectivos números de cadastro no SICAB, dos artesãos que serão beneficiados, juntamente com a cópia da carteira do artesão de cada participante (dentro do prazo de validade);
e) 3 (três) fotos de cada peça artesanal, de diferentes ângulos, na forma impressa ou em CD/DVD;
f) Comprovante de residência recente (dos últimos três meses), em nome próprio;
g) Alvará de funcionamento. 

III – Se artesão microempreendedor individual (MEI):
a) Cópia do Cartão CNPJ;
b) Cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual onde conste a atividade econômica relacionada com o artesanato;
c) Cópia da Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do número da inscrição do artesão; 
d) 3 (três) fotos de cada peça artesanal, de diferentes ângulos, na forma impressa ou em CD/DVD. 
 
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 45 dias, das seguintes formas:
4.2.1 Presencialmente, na Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, de segunda a sexta, das 08h às 12h; ou
4.2.2 Pelos Correios, via SEDEX, com aviso de recebimento (A.R.).

4.3 As inscrições deverão ser postadas ou entregues na FCMS dentro do prazo estabelecido no item 4.2 e deverá conter a ficha de inscrição e os documentos exigidos em envelope individual lacrado e externamente identificado com as especificações abaixo, sob pena de desclassificação:

- Remetente:   Nome completo do interessado
                      [ENDEREÇO]

- Destinatário: Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
                      SALÃO DE ARTESANATO – EDIÇÃO SÃO PAULO /Nºxxx DO EDITAL
                      AV: Fernando Correa da Costa, 559, Centro, 
                      CEP: 79002-820, Campo Grande-MS. 

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO:
5.1 Após o período de inscrições, será dado início ao processo de seleção, a ser realizado por uma Comissão Especial de Seleção a ser nomeada pelo Diretor Presidente da Fundação de Cultura de Mato de Mato Grosso do Sul, nos termos do Decreto n.º 12.750/2009, que ficará encarregada de avaliar as fotos dos produtos artesanais, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados, de acordo com os seguintes critérios abaixo, os quais serão justificados um a um a pontuação atribuída pelos membros da Comissão Especial de Seleção::

A)Se artesãos ou entidades representativas do artesanato:

	ITEM DE AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO	PESO	
01	Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região).	(0-5)	        3	
02	Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito repetidas vezes por outros artesãos).	(0-5)	2
	
03	Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor).	(0-5)	2	
04	Tradição (matéria prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local).	(0-5)	3	
05	Expressão contemporânea.	(0-5)	1	
06	Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora).	(0-5)	1	
07	Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável).	(0-5)	1	
08	Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, rótulo, cartão).	(0-5)	2	
09	Produto associado à cultura local (possuir atributos / características culturais da região ou com a iconografia do Estado).	(0-5)	3	
10	Utilizar maquineta de cartão de crédito na comercialização dos produtos	(0-5)	1	
11	Não ter recebido, nos últimos 12 meses, apoio para comercialização de produtos artesanais de entidades ou órgãos públicos.	(0-5)	1	
TOTAL	       100	

A.1. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem no mínimo 30 (trinta) pontos.

5.2 Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a Comissão Especial de Seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de informações fornecidas pelos participantes.

5.3 No dia 05/10/2018 será divulgada na imprensa oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a lista provisória com os nomes dos selecionados, por ordem de classificação.

5.4. Os participantes poderão apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação na imprensa oficial de que trata o item anterior. 

5.5 No dia 19/10/2018 será divulgada a lista definitiva, após julgamento dos recursos apresentados, contendo os nomes dos interessados classificados, por ordem de pontuação, sendo que aqueles que ficarem fora do número de vagas oferecidas poderão ser chamados caso surjam novas vagas, respeitando sempre a ordem de classificação.

5.6 Caso o número de selecionados não atinja o número de vagas oferecidas, a seleção de outros artesãos ficará a critério do Diretor Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em consenso com a Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais, atendendo aos mesmos requisitos deste Edital, até atingir o quantitativo de vagas disponibilizadas, previstas no item 2.1. 

5.7 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado para substituir a vaga.  
5.8 Em caso de empate obterá melhor colocação quem obtiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem: 
5.8.1 Para o artesão individual, artesão MEI e entidades representativas de artesãos:
a)Tradição (item de avaliação nº 4);
b)Referência à cultura popular (item de avaliação nº 1);
c)Produto associado à cultura local (item de avaliação nº 9).

5.9 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante ou a data de criação da Associação, dando preferência ao candidato com maior idade ou com data de criação mais antiga, respectivamente.

5.10 Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e na página eletrônica da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. 

6.  DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO
6.1 As inscrições ficarão abertas pelo prazo mínimo de 45 dias (quarenta e cinco dias), a partir da publicação deste Edital.

7. CRONOGRAMA
ATIVIDADE	DATA	
Publicação do Edital no DOEMS	15/08/2018	
Divulgação do Edital (mailing, site, mídias sociais, e etc)	15/08 a 15/09/2018	
Recebimento das Inscrições	15/08 a 28/09/2018	
Período de análise das Comissões de Seleção	01/10 a 03/10/2018	
Divulgação provisória do resultado	05/10/2018	
Publicação das Atas das Comissões de Seleção	05/10/2018	
Prazo para recurso	08/10 a 16/10/2018	
Período de análise dos recursos	17/10 e 18/10/2018	
Divulgação do resultado final da seleção	19/10/2018	
Previsão para publicação do Despacho do Diretor-Presidente de homologação do resultado	19/10/2018	
Convocação dos selecionados	22/10/2018	
Prazo para entrega dos Anexos IV a VIII e confirmação da participação pelos selecionados	29/10/2018	
Período do Evento	07/11 a 11/11/2018	

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 As peças a serem transportadas deverão ser embaladas, etiquetadas, conforme sugerimos no item 8.5 e 8.6 deste edital, pelos artesãos ou grupos produtivos, juntamente com notas fiscais, Termo de Compromisso (Anexos IV a VII) e Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem (Anexo VIII) devidamente preenchidos e assinados no dia 01/11/2018, em local a ser informado aos selecionados por correio eletrônico. 
8.2 As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.
8.3 Não serão aceitas peças após o prazo acima estabelecido. 
8.4 O artesão selecionado que for associado à entidade também selecionada deverá optar por uma das formas de comercialização (individual ou associada).
8.5 A embalagem e o acondicionamento contra choque devem estar adequados à natureza das peças de forma a lhes garantir segurança, evitando danos no manuseio e transporte.
8.6 No caso de acondicionamento de produtos frágeis para transporte rodoviário sugere-se a utilização de lascas de poliestireno expandido, espuma de poliestireno, bolhas de plástico ou papel picado. É recomendada uma espessura mínima de acondicionamento de 50 mm e invólucro externo resistente como o papelão de fibra corrugado, com papel pardo externo de boa qualidade. Para fechamento, utilizar fita adesiva de 50 mm formando um “H” na parte de cima e de baixo e barbante pelo comprimento e largura da embalagem, se esta tiver mais de 10Kg. 
8.7 É de responsabilidade do artesão ou grupo produtivo a conferência da qualidade e integridade das peças que deverão ser entregues em local a ser estabelecido e divulgado em e-mail.
8.8 O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro das peças recebidas nos espaços do projeto ficará a cargo do artesão ou grupo produtivo. 
8.9 As peças não comercializadas deverão ser recolhidas pelo artesão, grupo produtivo, núcleo, associação ou cooperativa até o dia 14/11/2018, segundo orientação de logística.
8.10 As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
8.11 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.
8.12 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital em caso de identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da abertura das propostas.

Campo Grande, MS, 15 de agosto de 2018.

Athayde Nery de Freitas Júnior,
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de MS.

ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO	
Feira: 
Período de comercialização:
Local: 	
		 	
1) Identificação do Artesão	
Nome:______________________________________________	
Telefone:____________________________________________             Celular/WhatsApp: ____________________________________	
Endereço___________________ CEP:_____________	
Cidade:_______________________________ UF:_____ 	
Nº do SICAB:____________________________________  Validade:_________________	

RG: _________________________ CPF:________________________                                                                                                                                  

E-mail: _______________________________________	
Micro Empreendedor Individual: (   ) Sim   CNPJ:_________
                                               (   ) Não	
		 	
2) Identificação da Produção 	
Listar de 01 a 3 produtos / matéria-prima principal	
Exemplo: Boneca / Cerâmica 
	
PRODUTOS		
MATÉRIA-PRIMA PRINCIPAL	

	

	

	

Capacidade de produção mensal: (   ) 1 a 50 peças
                                                 (   ) 51 a 100 peças     
                                                 (   ) Acima de 100 peças	
	
3) Informações Complementares 	
3.1 O seu produto apresenta características culturais da arquitetura, fauna, flora ou das manifestações culturais do Estado?     (  ) sim   (  ) não                                                                                                                                                                     

Quais? 	

 	
3.2 Informe o número de beneficiados diretos e/ou indiretos da sua produção  	
A) beneficiários diretos: __________________	
B) beneficiários indiretos: _________________	

3.3 Como você comercializa seus produtos?  Assinale as alternativas: 
( )   Feiras permanentes ( ) Feiras Eventuais  (  )   Casa do Artesão    
( )   Outros                                                                                            	

3.4 O seu produto possui etiqueta? (  ) sim    (   ) não
****Se possui, favor ANEXAR a etiqueta	

3.5 O seu produto possui algum tipo de embalagem?  (   ) sim     (   ) não
****Se possui, favor ANEXAR fotos da embalagem	

3.6 Comercialização produtos com a utilização de cartão de crédito?  (   ) sim      (   ) não	

3.7 Já participou de algum curso para aperfeiçoamento da sua produção? (   ) sim      (   ) não
3.7.1 Qual? 
_________________________________________

3.7.2 Quando e onde realizou o curso?	
		 	
_____________________________________________	

3.8 O seu produto possui alguma característica de consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável)? Quais?

3.9 Recebeu, nos últimos 12 meses, apoio para comercialização de seus produtos artesanais de entidades representativas ou órgãos públicos? Qual apoio?
	
4)  No caso de ser selecionado (a) para participar do evento, havendo alguma restrição na saída do caminhão do PAB,  possui condições de transportar material e mobiliário, além de demais itens para a exposição dos produtos?  (    ) sim       (    ) não 

ANEXO II
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM NACIONAL DE ADOLESCENTE
(acompanhado de pessoa maior de 18 anos)

Eu, _________________________________________________________________ (estado civil e profissão)_______________________, residente e domiciliado em __________________________________, nos termos do art. 83, § 1°, nº 2, da Lei Federal n° 8060/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizo a (o) meu (minha) filho (a) __________________________________________________________ a viajar com destino à cidade de _____________________ na companhia da pessoa de _________________________________________, portador (a) do documento de identidade n° ______________________, com data de embarque prevista para o dia ____/____/2017 e retorno previsto para o dia ____/____/2017 da cidade _______________________ com destino à cidade de _________________________. 

[CIDADE], [DATA]

____________________________
Assinatura com firma reconhecida em Cartório

OBS: - Este formulário deverá ser preenchido e assinado pelo pai, mãe ou responsável legal (tutor ou guardião), quando se tratar de viagem de adolescente em território brasileiro, acompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade. 
           - Juntar cópia autêntica de documento de identificação do adolescente, do(s) pais(s) ou responsável legal e do adulto que viaja com a criança. 
           - Juntar comprovantes de residência dos interessados. 
           - Juntar termo de guarda ou tutela judicial se a criança/adolescente está sob guarda ou tutela. 
           - Em outros casos, informe-se sobre os procedimentos adequados.

ANEXO III
PROCURAÇÃO AD NEGOTIA

OUTORGANTE_____________________________________________________ [NOME], __________________[NACIONALIDADE],_______________________[ESTADO CIVIL], __________________[PROFISSÃO], portador (a) do RG sob o nº_________________, inscrito (a) no CPF sob o nº______________________, residente e domiciliado (a) em _________________________________________________________.

OUTORGADO:____________________________________________________[NOME], _____________________[NACIONALIDADE], ___________________[ESTADO CIVIL], _____________[PROFISSÃO], portador (a) do RG sob o nº ______________, inscrito (a) no CPF sob o nº__________________________, residente e domiciliado (a) em __________________________________________________________.

Pelo presente instrumento particular de mandato a parte que assina, denominada outorgante, nomeia e constitui como procurador o outorgado acima qualificado, a quem outorga os poderes especiais para vender os produtos artesanais [ESPECIFICAÇÃO], podendo para tanto, assinar compromissos e obrigações, ajustar cláusulas, condições e preços; dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar os contratos necessários, transmitindo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e onde mais necessário for; pagar impostos e assinar guias, inclusive de transmissão; praticar, enfim, todos os demais atos para o fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.

[CIDADE], [DATA]

____________________________
Assinatura

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO PESSOA FÍSICA

Eu,____________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº________________, residente no endereço ____________________________________________, na cidade de__________________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na__________________________________________________[NOME DA FEIRA], comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº _, da Secretaria _______________________________________________.
Assumo também ter ciência de que:
1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de _______________ e serão por mim comercializadas segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 
2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.
3. Não há ônus à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 
4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul não terá mais responsabilidade em armazenar os produtos, podendo dar o destino que melhor entender.
5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.
Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste Edital.

[CIDADE], [DATA]

____________________________
(Nome e assinatura e do artesão/trabalhador manual autor da peça)

ANEXO V
TERMO DE COMPROMISSO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº________________, residente no endereço ____________________________________________, na cidade de________________________, representante legal da_________________________, CNPJ ____________________, Inscrição Estadual nº_____________________, situada no endereço_____________________________________________________, na cidade de ____________________, selecionado (a) para comercializar a produção dos associados, conforme Cartas de Anuências anexas, na ___________________________________ [NOME DA FEIRA], comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº____________________, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e assumo ter a responsabilidade técnica e o compromisso de: 
A. Mobilizar os artesãos e garantir a produção do(s) modelo(s) e quantidades especificadas na divulgação da seleção, de acordo com o cronograma do Edital; 
B. Preparar para envio as peças produzidas, etiquetadas individualmente e embaladas de forma apropriada, de acordo com o disposto neste Edital. 
→ Assumo também ter ciência de que: 
1.	As peças dos associados serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de _______________ e serão comercializadas por integrantes da ____________________________ [ENTIDADE REPRESENTATIVA], segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL. 
2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.
3. Não há ônus a Fundação de Cultura de MS, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 
4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul não terá mais responsabilidade em armazenar os produtos, podendo dar o destino que melhor entender.
5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.

[CIDADE], [DATA]

______________________________________________
(Assinatura e nome do responsável legal)
(Nome da Associação)

ANEXO VI
TERMO DE COMPROMISSO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Eu,_____________________________________________________________________, microempreendedor (a) individual inscrito (a) no CNPJ sob nº____________________, com sede no endereço_________________________________________________, na cidade de ________________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na _________________________________ [NOME DA FEIRA], comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº_______________, da Fundação de Cultura de MS. 
Assumo também ter ciência de que:
1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de _______________ e serão por mim comercializadas, ou por preposto meu, segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL DA Fundação de Cultura de MS. 
2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.
3. Não há ônus à Fundação de Cultura de MS em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 
4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a Fundação de Cultura de MS não terá mais responsabilidade em armazenar os produtos, podendo dar o destino que melhor entender.
5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.
Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste Edital.

[CIDADE], [DATA]
____________________________
(Nome e assinatura do MEI)

ANEXO VII
CARTA DE ANUÊNCIA DO ARTESÃO REPRESENTADO POR ENTIDADE

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº_______________, inscrito (a) no CPF sob nº_______________, residente no endereço ____________________________________________, na cidade de_____________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na _______________________________________ [NOME DA FEIRA], comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº _______________, da Fundação de Cultura de MS, por meio da ___________________________ [NOME DA ENTIDADE].
Assumo também ter ciência de que:
1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de _______________ e serão comercializadas por membro da ________________________ [NOME DA ENTIDADE] segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL da Fundação de Cultura de MS. 
2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.
3. Não há ônus à Fundação de Cultura de MS, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 
4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo da Fundação de Cultura de MS não terá mais responsabilidade em armazenar os produtos, podendo dar o destino que melhor entender.
5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.
Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste Edital.

[CIDADE], [DATA]
____________________________
(Nome e assinatura e do artesão/trabalhador manual autor da peça)

______________________________________________
(Assinatura e nome do responsável legal pela Associação)
(Nome da Associação)

ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº________________, residente no endereço ____________________________________________________, na cidade de ______________________, declaro possuir poderes para autorizar que a Fundação de Cultura de MS divulgue, exibam em público e reproduzam nas peças gráficas ou materiais informativos, as obras intelectuais referentes ao Edital nº______________________, referente à __________________________________ [NOME DA FEIRA] a realizar-se de __/__/201__ a __/__/201__, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, entregues por mim para divulgação, para fins publicitários ou educacionais.
Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para a Fundação de Cultura de MS, relativos ao pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

[CIDADE], [DATA]

______________________________________________________
(Assinatura e nome do artesão ou do representante legal da pessoa jurídica inscrita)
(Número do registro civil/RG)