CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS, DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DO PROJETO COMPRADOR – RODADA DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL, REALIZADO PARALELAMENTE Á 4ª FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA FENACCE EM FORTALEZA/CE NO PERÍODO DE 16 A 25 DE SETEMBRO DE 2022

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), nas Portarias nº 29/2010, nº 8/2012, nº 14/2012 e nº 26/2012, torna público o processo de seleção de interessados em participar do Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional, a ser regido pelas normas deste chamamento.

1.DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1 O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar artesãos, com suas respectivas produções, promovendo a divulgação do artesanato Regional e o acesso ao mercado por meio da comercialização das peças dos artesãos e aperfeiçoar o conhecimento dos artesãos de MS no acesso ao mercado internacional, através do Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional durante a 4ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura FENACCE em Fortaleza/CE no período de 16 a 25 de Setembro de 2022, Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE

1.2.  Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e                                 alimentação durante todo o evento.
1.3. Ficará sobre a responsabilidade da FCMS transportar as peças de artesanato de Campo Grande/MS à Fortaleza/CE e de Fortaleza/CE à Campo Grande/MS, CONFORME O ITEM 8.5 E 8.6 DESTE CHAMAMENTO.

1.4.  Os selecionados já ficam cientes que eventuais danos, integrais ou parciais, nas peças de artesanato decorrentes do transporte serão de sua responsabilidade exclusiva, salvo se o transporte for realizado com imperícia ou imprudência, devidamente certificada pelas autoridades de trânsito. 

2.DAS VAGAS: 
2.1. Serão disponibilizadas 05 (cinco) vagas para os artesãos participarem do Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional.

3.DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar da seleção:
I – Artesãos que:
a) Estejam cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade e; 
b)Tenham disponibilidade e condições físicas para viajar e realizar a negociação com lojistas internacionais;
c) Condições de exportar suas peças para outros países;
d) Produção em grande escala para atender as demandas negociadas.
3.2. Será disponibilizado espaços no caminhão baú da FCMS, para levar as peças artesanais; 

4.DAS INSCRIÇÕES:
4.1 O interessado em participar do Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional deverão encaminhar os seguintes documentos:
a) Anexos I, II e III;
b) cópia de documento de identificação oficial e do CPF;
c) Cópia da Carteira do SICAB (dentro do prazo de validade);
d) 2 (duas) Fotos com imagens de qualidade e alta resolução de cada peça artesanal de ângulos diferentes do artesão inscrito para avaliação da Comissão, sendo obrigatoriamente produtos artesanais procedentes de artesãos do Estado de MS, acompanhadas de sua descrição em português e inglês contendo informações sobre materiais e técnicas empregados
e) 01 Comprovante de residência recente (dos últimos três meses).

f) breve histórico de cada artesão selecionado, em português e inglês;

4.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 dias, da seguinte forma:

4.2.1 Pelo e-mail artesanato.fcms@gmail.com

4.3 As inscrições deverão ser enviadas dentro do prazo estabelecido no item 4.2 e deverá conter a ficha de inscrição e os documentos exigidos por e-mail e externamente identificado com o assunto Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO:
5.1 A seleção será realizada por uma Comissão Especial de Seleção, formada por 03 ou mais integrantes titulares, sempre em número impar, podendo ser servidores públicos ou não, de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, nomeada pelo Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, conforme artigo 1º do Decreto n.º 12.750/2009, e que terá atribuição de avaliar as fotos dos produtos artesanais, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados, de acordo com os critérios abaixo, os quais serão justificados um a um a pontuação atribuída pelos membros da Comissão Especial de Seleção:

A)Se artesãos do artesanato:

	ITEM DE AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO	PESO	
01	Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultural local, com utilização de técnicas e materiais daquela região).	(0-5)	        3	
02	Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito repetidas vezes por outros artesãos).	(0-5)	2
	
03	Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor).	(0-5)	2	
04	Tradição (matéria prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local).	(0-5)	3	
05	Expressão contemporânea.	(0-5)	1	
06	Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora).	(0-5)	1	
07	Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável).	(0-5)	1	
08	Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, rótulo, cartão).	(0-5)	2	
09	Produto associado à cultura local (possuir atributos / características culturais da região ou com a iconografia do Estado).	(0-5)	3	
10	Utilizar maquineta de cartão de crédito na comercialização dos produtos	(0-5)	1	
11,	Não ter recebido, nos últimos 12 meses, apoio para comercialização de produtos artesanais de entidades ou órgãos públicos.	(0-5)	1	
TOTAL	       100	

A.1. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem no mínimo 30 (trinta) pontos.

5.2 No dia 15/06/2022 será divulgada na imprensa oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a lista provisória com os nomes dos selecionados, por ordem de classificação.

5.3. Os participantes poderão apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação na imprensa oficial de que trata o item anterior. 

5.4 No dia 07/07/2022será divulgada a lista definitiva, após julgamento dos recursos apresentados, contendo os nomes dos interessados classificados, por ordem de pontuação, sendo que aqueles que ficarem fora do número de vagas oferecidas poderão ser chamados caso surjam novas vagas, respeitando sempre a ordem de classificação.

5.5 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado para substituir a vaga.  

5.7 Em caso de empate obterá melhor colocação quem obtiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem: 

5.8. Para o artesão:
a) Tradição (item de avaliação nº 4);
b) Referência à cultura popular (item de avaliação nº 1);
c) Produto associado à cultura local (item de avaliação nº 9).

5.9 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante, dando preferência ao candidato com maior idade.

5.10 Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e na página eletrônica da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. 

6.  DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO
6.1 As inscrições ficarão abertas pelo prazo mínimo de 10 dias (dez dias), a partir da publicação deste Edital.

7. CRONOGRAMA
	ATIVIDADE	DATA	
1	Publicação do Edital no DOEMS	15/06/2022	
2	Divulgação do Edital (mailing, site, mídias sociais, etc)	15/06/2022	
3	Recebimento das Inscrições	15/06/2022 à 24/06/2022	
4	Período de análise das Comissões de Seleção	27/06/2022	
5	Divulgação provisória do resultado	28/06/2022 	
6	Publicação das Atas das Comissões de Seleção	28/06/2022 	
7	Prazo para recurso	28/06/2022 à 05/07/2022	
8	Período de análise dos recursos	06/07/2022	
9	Divulgação do resultado final da seleção	07/07/2022	
10	Previsão para publicação do
Despacho do Presidente e
Homologando o resultado	07/07/2022	
12	Período da Rodada de Negócios. 	16 a 25/09/2022. 	

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 As peças a serem transportadas deverão ser embaladas, etiquetadas e entregues, apropriadamente, pelos artesãos ou grupos produtivos, juntamente com notas fiscais, em local a ser informado no site www.fundacaodecultura.ms.gov.br, quando do ato de divulgação das peças selecionadas. 

8.2 As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.

8.3 Não serão aceitas peças após o prazo acima estabelecido. 

8.4 A embalagem e o acondicionamento contra choque devem estar adequados à natureza das peças de forma a lhes garantir segurança, evitando danos no manuseio e transporte.

8.5 No caso de acondicionamento de produtos frágeis para transporte rodoviário sugere-se a utilização de lascas de poliestireno expandido, espuma de poliestireno, bolhas de plástico ou papel picado. É recomendada uma espessura mínima de acondicionamento de 50 mm e invólucro externo resistente como o papelão de fibra corrugado, com papel pardo externo de boa qualidade. Para fechamento, utilizar fita adesiva de 50 mm formando um “H” na parte de cima e de baixo e barbante pelo comprimento e largura da embalagem, se esta tiver mais de 10Kg. 

8.6 É de responsabilidade do artesão a conferência da qualidade e integridade das peças que deverão ser entregues em local a ser estabelecido e divulgado.

8.7 O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro das peças recebidas nos espaços do projeto ficará a cargo do artesão ou grupo produtivo. 

8.8 As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

8.9 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste processo seletivo.

8.10 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar processo seletivo em caso de identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da abertura das propostas.

8.11 Destacamos que todo o material será enviado ao escritório da Apex Brasil em Bruxelas e será referencialmente distribuído a comerciantes europeus em um primeiro momento. Vale mencionar que as rodadas de negócios serão agendadas conforme a demanda dos compradores, e não necessariamente incluirão todos os
artesãos selecionados pelas Coordenações Estaduais do PAB.

GUSTAVO DE ARRUDA CASTELO
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de MS.

ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO	
Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional
Período de comercialização:
Local: 	
		 	
1) Identificação do Artesão	
Nome:______________________________________________	
Telefone:____________________________________________             Celular/WhatsApp: ____________________________________	
Endereço___________________ CEP:_____________	
Cidade:_______________________________ UF:_____ 	
Nº do SICAB:____________________________________  Validade:_________________	

RG: _________________________ CPF:________________________                                                                                                                                  

E-mail: _______________________________________	

2) Identificação da Produção 	
Listar de 01 a 3 produtos / matéria-prima principal	
Exemplo: Boneca / Cerâmica 
	
PRODUTOS		
MATÉRIA-PRIMA PRINCIPAL	

	

	

	

Capacidade de produção mensal: (   ) 1 a 50 peças
                                                 (   ) 51 a 100 peças     
                                                 (   ) Acima de 100 peças	
	
3) Informações Complementares 	
3.1 O seu produto apresenta características culturais da arquitetura, fauna, flora ou das manifestações culturais do Estado?     (  ) sim   (  ) não                                                                                                                                                                     

Quais? 	

 	
3.2 Informe o número de beneficiados diretos e/ou indiretos da sua produção  	
A) beneficiários diretos: __________________	
B) beneficiários indiretos: _________________	

3.3 Como você comercializa seus produtos?  Assinale as alternativas: 
( )   Feiras permanentes ( ) Feiras Eventuais  (  )   Casa do Artesão    
( )   Outros                                                                                            	

3.4 O seu produto possui etiqueta? (  ) sim    (   ) não
****Se possui, favor ANEXAR a etiqueta	

3.5 O seu produto possui algum tipo de embalagem?  (   ) sim     (   ) não
****Se possui, favor ANEXAR fotos da embalagem	

3.6 Comercialização produtos com a utilização de cartão de crédito?  (   ) sim      (   ) não	

3.7 Já participou de algum curso para aperfeiçoamento da sua produção? (   ) sim      (   ) não
3.7.1 Qual? 
_________________________________________

3.7.2 Quando e onde realizou o curso?	
		 	
_____________________________________________	

3.8 O seu produto possui alguma característica de consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável)? Quais?

3.9 Recebeu, nos últimos 12 meses, apoio para comercialização de seus produtos artesanais de entidades representativas ou órgãos públicos? Qual apoio?
	
4)  No caso de ser selecionado (a) para participar do evento, havendo alguma restrição na saída do caminhão do PAB,  possui condições de transportar material e mobiliário, além de demais itens para a exposição dos produtos?  (    ) sim       (    ) não 

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO PESSOA FÍSICA

Eu,____________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº________________, residente no endereço ____________________________________________, na cidade de__________________________, selecionado (a) para comercializar minha produção no Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional, comprometo-me a cumprir as disposições previstas no processo seletivo da Fundação de Cultura de MS.
Assumo também ter ciência de que:
1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, na Rodada de negócios e serão por mim comercializadas segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 
2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.
3. Não há ônus à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 
4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul não terá mais responsabilidade em armazenar os produtos, podendo dar o destino que melhor entender.
5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.
Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma.

[CIDADE], [DATA]

____________________________
(Nome e assinatura do artesão)

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ______________, inscrito (a) no CPF sob nº________________, residente no endereço ____________________________________________________, na cidade de ______________________, declaro possuir poderes para autorizar que a Fundação de Cultura de MS divulgue, exibam em público e reproduzam nas peças gráficas ou materiais informativos, as obras intelectuais referentes ao Chamamento Público referente Projeto Comprador – Rodada de Negócios Internacional, a realizar-se de __/__/20__ a __/__/20__, assim como as fotos dos profissionais envolvidos, entregues por mim para divulgação, para fins publicitários ou educacionais, bem como autorização de uso dos dados cadastrais informados.

Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para a Fundação de Cultura de MS, relativos ao pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

[CIDADE], [DATA]

______________________________________________________
(Assinatura do artesão)
(Número do registro civil/RG)