| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto Estadual n° 12.847 de 16 de novembro de 2009 | Fica registrada a Cerâmica Terena como patrimônio imaterial histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Decreto | Decreto Estadual n° 12.521 de 13 de março de 2008 | 4° Batalhão da Polícia Militar |
| Decreto | Decreto Municipal nº 10327, de 16 de janeiro de 2008 | Residência situada à Rua Antônio Maria Coelho 1334 |
| Decreto | Decreto Estadual n° 12.391 de 13 de agosto de 2007 | Usina Assucareira Santo Antonio |
| Lei | Lei Estadual n° 3.406 de 30 de julho de 2007 | Loja Maçônica Oriente Maracaju, |
| Lei | Lei Municipal nº 4495, de 11 de julho de 2007 | Loja Maçônica “Oriente Maracaju” |
| Decreto | Decreto Municipal nº 9685, de 18 de julho de 2006 | Registro do Prato Típico “Sobá” como Bem Cultural de Natureza Imaterial |
| Decreto | Decreto Municipal nº 9489, de 10 de janeiro de 2006 | Monumento Símbolo da UFMS |
| Decreto | Decreto Municipal nº 8966, de 29 de junho de 2004 | Loja Simbólica Maçônica Estrela do Sul nº3 |
| Decreto | Decreto Estadual nº 11.299, de 16 de Julho de 2003 | Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de Investimentos Culturais – FIC/MS, reorganizado pela Lei nº 2.645, de 11 de julho de 2003, e dá outras providências. |
FCMS
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul