| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Lei | Lei Municipal n° 3387, de 27 de outubro de 1997 | Colégio Osvaldo Cruz |
| Decreto | Decreto Municipal nº 3249, de 13 de maio de 1996 | Conjunto dos Ferroviários |
| Decreto | Decreto Municipal nº 5390, de 4 de junho de 1986 | Morada dos Baís |
| Decreto | Decreto Municipal nº 4934, de 20 de abril de 1983 | Museu José Antônio Pereira |
| Lei | Lei Municipal Legislativa nº 100, de 9 de setembro de 1975 | Obelisco |
| Resolução | Resolução SETEESCC nº 05, de 14 de novembro de 2023 | Designa membros da Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência Estadual de Cultura – CONEC |
| Resolução | Resolução SETESCC nº 03, de 04 de setembro de 2023 | Republica-se por incorreção, publicada no D.O. 11.261 de 06 de setembro de pg. 47. |
| Lei | Lei Estadual nº 2.366, de 20 de Dezembro de 2001 | Institui o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul – FIC-MS; altera dispositivos da Lei nº 1.123, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Lei | Lei Estadual nº 2.645, de 11 de Julho de 2003 | Reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 11.299, de 16 de Julho de 2003 | Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Fundo de Investimentos Culturais – FIC/MS, reorganizado pela Lei nº 2.645, de 11 de julho de 2003, e dá outras providências. |
FCMS
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul