| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto Municipal nº 3249, de 13 de maio de 1996 | Conjunto dos Ferroviários |
| Lei | Lei Estadual n° 1.526 de 26 de julho de 1994 | Declara como Patrimônio Histórico Estadual o imóvel situado a Av. Afonso Pena, 2270, nesta capital. |
| Decreto | Decreto Estadual n° 7.863 de 13 de julho de 1994 | Fica estabelecido o Tombamento da Casa do Artesão de Campo Grande, na confluência das Avenidas Calógeras com Afonso Pena, nesta capital. |
| Lei | Lei Estadual nº 422, de 6 de dezembro de 1983 | Criação da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul |
| Decreto | Decreto Municipal nº 4934, de 20 de abril de 1983 | Museu José Antônio Pereira |
| Lei | Lei Municipal Legislativa nº 100, de 9 de setembro de 1975 | Obelisco |
FCMS
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul