O Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (CEPC/MS), vinculado à Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania de Mato Grosso do Sul (SECC), é um órgão colegiado, com natureza consultiva, deliberativa e fiscalizatória.

O Conselho Estadual de Políticas Culturais é composto por representantes do Poder Público e de colegiados de diferentes setores artísticos e culturais, entre titulares e suplentes. Como membros natos conta com a participação do secretário de Estado e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e da presidente da Fundação de Cultura, Mara Caseiro, nomeada presidente neste biênio.

Entre as funções do Conselho estão o acompanhamento das políticas culturais do Estado, do Fundo de Investimentos Culturais e do fomento a todas as manifestações artísticas e culturais no Estado, garantindo a democratização da gestão.

Membros natos:

• Secretário de Estado de Cultura e Cidadania.
• Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) ou o representante por este indicado.

Membros representantes:

• Nove da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania;
• Um da Secretaria de Estado de Educação;
• Um da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho;
• Um do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura;
• Um da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);

Quinze membros, representantes da comunidade cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, dos setores abaixo especificados, sendo:

• Um do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC/MS);
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Artes Visuais;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Artesanato de MS;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Audiovisual;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Música;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Teatro;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Dança;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Circo;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Cultura Popular;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Cultura Afro-Brasileira;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Cultura Indígena;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Literatura;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Patrimônio Cultural;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Designer e Moda;
• Um do Colegiado Setorial Estadual de Capoeira.

Legislação

• Lei nº 5.060, de 20 de Setembro de 2017 – Sistema e Conselho Estadual de Cultura
• Lei nº 2.645, de 11 de Julho de 2003 – Fundos de Investimentos Culturais
• Decreto n° 11.299, de 16 de Julho de 2003 – Fundos de Investimentos Culturais
• Lei nº 1.123 de 18 de Dezembro de 1.990 – Conselho Estadual de Cultura
• Decreto nº 82 de 13 de Março De 1979 – Conselho Estadual de Cultura