• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
Governo do Estado Governo do Estado
  • INSTITUCIONAL
    • Histórico
    • Logos e marcas
    • Legislação
      • Registros e Tombamentos
    • Modelos da PROJUR
    • Unidades
      • Arquivo Público
      • Biblioteca Pública Isaías Paim
      • Casa do Artesão
      • Centro Cultural
      • Concha Acústica
      • MARCO
      • Museu da Imagem e do Som – MIS
  • Editais
  • FIC
  • Lei Aldir Blanc
  • Mapa Cultural
  • MS Cultura Cidadã

Cinquenta e um municípios assinam Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Cultura para a Lei Aldir Blanc

Categoria: Lei Aldir Blanc, Políticas Públicas | Publicado: quarta-feira, outubro 21, 2020 as 10:01 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – Cinquenta e um municípios do Estado assinaram o Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Cultura para operacionalizar a Lei Aldir Blanc. O termo visa à cooperação entre a FCMS e os referidos municípios com a finalidade de execução Integrada da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso do Sul.

Constitui-se objeto específico do Termo a utilização integrada da Plataforma Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul a fim de operacionalizar o cadastramento para concessão dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc, no inciso II, que consiste em subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Parte dos municípios que assinaram o Termo irão efetivamente cooperar na campanha de cadastramento da renda emergencial (Inciso I da Lei), operada exclusivamente pelo Estado, auxiliando e facilitando a inscrição dos trabalhadores da cultura em seus municípios.

Caberá aos municípios fornecer à FCMS as informações necessárias ao desenvolvimento das ações operacionais na plataforma, respeitada a legislação pertinente; dispor de equipe técnica capacitada a fazer a administração, customização e melhorias dos formulários de “oportunidades” disponibilizados ao município dentro da plataforma “Mapa Cultura de Mato Grosso do Sul”, para operacionalização dos incisos II e III do art. 2º da Lei Aldir Blanc, bem como prestar suporte aos usuários da plataforma; dispor de espaço e estrutura da administração municipal (Cras, escolas, bibliotecas, centros culturais, infocentro) para garantir acesso à plataforma virtual de cadastro de trabalhadores e responsáveis por espaços culturais que tenham limitações de acesso aos instrumentos digitais (computador e mobile); disponibilizar equipe para o planejamento e efetivação da busca ativa, para o processo de cadastramento de trabalhadores e espaços culturais em áreas remotas e sem acesso ao sinal de internet como: aldeias indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, por meio de formulário físico espelhado no cadastro do Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul e gravação de depoimento em vídeo ou áudio para trabalhadores da cultura que não tenham a oralidade e o letramento padrão, cadastramento este feito por agente mediador, com validação da comunidade.

Caberá à FCMS disponibilizar equipe técnica para prestar orientação aos gestores municipais para o processo de cadastramento de trabalhadores e espaços culturais em áreas remotas e sem acesso ao sinal de internet como: aldeias indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, por meio de formulário físico espelhado no cadastro do Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul e gravação de depoimento em vídeo ou áudio para trabalhadores da cultura que não tenham a oralidade e o letramento padrão presente no cadastro do Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul, cadastramento este feito por agente mediador, com validação da comunidade.

O prazo de vigência deste Termo permanecerá até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado nos limites da lei, mediante termo aditivo. Os técnicos dos municípios que assinaram o termo participam nesta quinta-feira, 22 de outubro, às 10 horas, do primeiro treinamento, na Fundação de Cultura de MS.

Publicado por: Karina Medeiros de Lima

  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
Contato
FCMS - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559 CEP 79002-820 Campo Grande - MS 67 3316-9329
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.