Publicado em 17 dez 2025 • por pgarcia@fazenda.ms •
A Certidão Negativa de Tombamento é um documento oficial que atesta que determinado imóvel ou bem não está protegido por tombamento em nível municipal, estadual ou federal. Este serviço oferece orientações completas para quem deseja solicitar a certidão junto ao órgão responsável pelo patrimônio cultural.
Por meio destas orientações, o solicitante será informado sobre a documentação necessária, o passo a passo do processo, prazos estimados, canais de atendimento e demais informações relevantes para garantir uma solicitação eficiente e dentro dos requisitos legais.
Este serviço é voltado a proprietários de imóveis, profissionais da área de arquitetura, engenharia, direito, cartórios e demais interessados em comprovar a inexistência de tombamento sobre bens específicos.