Lei
2022-07-08
Lei Federal
Nº 14.399
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Política Nacional Aldir Blanc
Política Nacional Aldir Blanc
O que é
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente criada para apoiar a cultura no Brasil, especialmente nas regiões e territórios com menor acesso a recursos e equipamentos culturais.
Quem pode participar
Podem participar dos editais da PNAB em Mato Grosso do Sul:
Pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no estado e com atuação comprovada na área cultural.
Pessoas jurídicas, como empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que atuem no setor cultural.
Coletivos e grupos culturais, formais ou informais, que desenvolvam atividades culturais no estado.
Legislação do PNAB
Objetivo
A PNAB tem como objetivo principal descentralizar e democratizar o acesso aos recursos públicos para a cultura, promovendo:
A valorização da diversidade cultural brasileira.
O apoio a trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
O estímulo à economia criativa e solidária.
A inclusão de segmentos culturais historicamente marginalizados.
Informações complementares
Ações do PNAB
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Contato do PNAB
Cidade
Campo Grande