Lei Aldir Blanc

A LEI ALDIR BLANC

A Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020), tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. O valor total destinado ao MS é de R$ 40.787.545,71, sendo R$ 20.514.887,18 para execução das ações pelo estado e R$ 20.269.658,53 distribuídos entre os 79 municípios.

Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. Nesse sentido, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) será a responsável pela alocação do montante destinado pela União ao estado.

Cartilha Explicativa Aldir Blanc

Dividimos as informações como determinado público deve proceder:

Gestores Públicos

Trabalhadores Culturais e Espaços Artísticos

 

Vídeos 

 

 

Vídeo 01 - Informações Gerais sobre a Lei Aldir Blanc

 

 

 

 

Vídeo 02 - Informações e critérios para recebimento da Renda Básica Emergencial

 

 

 

 

Vídeo 03 - Saiba mais sobre o subsídio destinado aos espaços culturais

 

 

 

 

Vídeo 04 - Sobre recursos previstos no item III no artigo 2º da Lei 14.017/2020

 

 

 

Notícias

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