Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (CEPC/MS), vinculado à Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania de Mato Grosso do Sul (SECC), é um órgão colegiado, com natureza consultiva, deliberativa e fiscalizatória.

O Conselho Estadual de Políticas Culturais é composto por representantes do Poder Público e de colegiados de diferentes setores artísticos e culturais, entre titulares e suplentes. Como membros natos conta com a participação do secretário de Estado e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e da presidente da Fundação de Cultura, Mara Caseiro, nomeada presidente neste biênio.

Entre as funções do Conselho estão o acompanhamento das políticas culturais do Estado, do Fundo de Investimentos Culturais e do fomento a todas as manifestações artísticas e culturais no Estado, garantindo a democratização da gestão.

LEI Nº 5.060, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – SISTEMA E CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

LEI Nº 2.645, DE 11 DE JULHO DE 2003 – FUNDOS DE INVESTIMENTOS CULTURAIS

DECRETO N° 11.299, DE 16 DE JULHO DE 2003 – FUNDOS DE INVESTIMENTOS CULTURAIS

LEI Nº 1.123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.990 – CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

DECRETO Nº 82 DE 13 DE MARÇO DE 1.979 – CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA