Legislação
LEI Nº 2.366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
RELAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS E SUPLENTES DO EDITAL N° 002/2022 – FCMS-FIC/MS (publicado em 24/10/23)
RESULTADO COM OS PROJETOS PRÉ-APROVADOS Edital nº002/2022-FIC/MS nº11.192, de 23/06/23 (publicado em 29/09/23)
INFORMAÇÕES FIC/MS:
Prestação de contas – Perguntas frequentes
Clique aqui e informe-se
Editais:
Relatório de Prestação de Contas
Clique aqui e acesse o Formulário.
LEI Nº 5.060, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
LEI Nº 5.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 15.305, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 5.389, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
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