Campo Grande (MS) – A polêmica em torno do Castelinho, prédio histórico de Ponta Porã, chega ao fim. Um acordo entre o Governo do Estado, a Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de MS (Sectei), a Prefeitura de Ponta Porã e a Agesul pôs fim a um problema que já se arrastava há anos.
O governo do Estado, através da Sectei e Fundação de Cultura, vai restaurar o prédio que foi usado como base do Governo Federal na década de 40 e estava abandonado com o mato tomando conta do lugar, facilitando o aparecimento de animais peçonhentos e servindo de abrigo para vândalos. O acordo foi assinado nessa semana pelo secretário da Sectei, Athayde Nery, com a Prefeitura de Ponta Porã, Agesul , Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público de Ponta Porã.
O problema já se arrastava desde 2013 quando o Ministério Público, diante das inúmeras reclamações da população, instaurou um inquérito civil para apurar de quem era a responsabilidade sobre o prédio já tombado pelo Município e também pelo Estado em 2008. Na época até chegou a ser feito, pela Fundação de Turismo e Fundação de Cultura, um Plano de Trabalho que acabou não sendo realizado por falta de recursos.
O acordo, assinado essa semana, prevê de imediato o escoramento e a colocação de tapumes no local pela Agesul , Prefeitura de Ponta Porã e a Secretaria de Justiça do Estado, e a limpeza e manutenção sob a responsabilidade do município e Agesul. Até julho de 2016 a Sectei e a Fundação de Cultura devem dar início ao processo de restauração do prédio.
Para o secretário de cultura, turismo, empreendedorismo e inovação, Athayde Nery, esse foi um grande passo uma vez que “extinguimos uma ação que se arrastava e que podia prejudicar o Estado como um todo já que previa até mesmo o bloqueio das contas da administração estadual”. O secretário ressalta ainda que é importante destacar o envolvimento de todos os entes federados envolvidos, dividindo a responsabilidade e o compromisso daqui pra frente em recuperar um patrimônio de tamanha importância.
Toda a obra de restauro vai ser realizada com recursos do poder público ( Município, Estado e Federação) e da iniciativa privada.“A orientação do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, é buscar recursos privados através de parcerias”, informou Athayde.
O CASTELINHO
O Castelinho é palco importante da cultura e da história de Ponta Porã e de Mato Grosso do Sul. Foi projetado na década de 1920 para ser utilizado como base governamental na fronteira e sua construção durou quatro anos (1926 a 1930). Foi erguido próximo à antiga estação Noroeste do Brasil com recursos federais e contribuições sólidas da Companhia Matte Larangeira.
Entre os anos de 1943 e 1946 o prédio serviu de sede do governo do Território de Ponta Porã, criado no governo do então Presidente Getúlio Vargas quando o mesmo instituiu a política de Território Federal no Brasil, sendo o governador o militar Ramiro Noronha.
No fim dos anos 1940 o local passou a abrigar a cadeia pública e por décadas seguidas quartel do 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. Já no final da década de 1990 a corporação foi transferida e instalada em novo prédio em Ponta Porã. Desde então o Castelinho ficou sem função.
Texto de Tânia Sother/Sectei
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