| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.387, de 16 de fevereiro de 2024 | Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e dá outras providências |
| Resolução | Resolução SETEESCC nº 05, de 14 de novembro de 2023 | Designa membros da Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência Estadual de Cultura – CONEC |
| Resolução | Resolução SETESCC nº 03, de 04 de setembro de 2023 | Republica-se por incorreção, publicada no D.O. 11.261 de 06 de setembro de pg. 47. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.305, de 11 de Novembro de 2019 | Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I, da Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul. |
| Lei | Lei Estadual n° 5.389 de 06 de setembro de 2019 | Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. |
| Lei | Lei Estadual nº 5.148, de 27 de dezembro de 2017 | Institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul |
| Lei | Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017 | Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Decreto | Decreto Estadual n° 13.140 de 31 de março de 2011 | Fica registrado o Tereré de Ponta Porã como patrimônio imaterial histórico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Decreto | Decreto Estadual n° 12.923 de 21 de junho de 2010 | Fica registrado o Banho de São João de Corumbá como patrimônio imaterial histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 12.905, de 23 de dezembro de 2009 | Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso Do Sul – FCMS |
FCMS
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul