Lei
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Fundo de Investimentos Culturais – FIC
Fundo de Investimentos Culturais – FIC
O que é
O Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul (FIC/MS) é um mecanismo estadual de fomento à cultura, criado para apoiar financeiramente projetos culturais em todo o estado. Instituído pela Lei nº 2.366/2001 e reorganizado pela Lei nº 2.645/2003, o FIC é gerido pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) e tem como objetivo estimular a criação, produção e difusão das manifestações artístico-culturais sul-mato-grossenses.
Quem pode participar
Podem participar dos editais do FIC/MS:
- Pessoas Físicas: Artistas, produtores culturais e técnicos com atuação comprovada na área cultural.
- Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins lucrativos: Organizações culturais legalmente constituídas.
- Pessoas Jurídicas de Direito Público: Prefeituras e órgãos municipais de cultura.
Cada edital pode estabelecer critérios específicos de participação, como comprovação de atuação cultural e limites de inscrição por proponente.
Legislação do FIC
Objetivo
O principal objetivo do FIC/MS é promover a produção cultural no estado, por meio do apoio financeiro a projetos que:
Estimulem a criação e difusão artística em diversas manifestações culturais.
Valorizem as tradições e a diversidade cultural sul-mato-grossense.
Ampliem o acesso à cultura e à formação de novos públicos.
Contribuam para o desenvolvimento cultural das diferentes regiões do estado
Informações complementares
2022
Edital nº 002/2022
- Portaria “P” FCMS nº 52 de 07/02/2024
- Relação dos projetos aprovados e suplentes (24/10/2023)
- Resultado dos projetos pré-aprovados (29/09/2023)
- Relação final dos projetos habilitados (21/07/2023)
- Resultado com os projetos pré-aprovados (23/06/2023)
- Relação dos projetos habilitados (20/06/2023)
- Alteração no cronograma (24/05/2023)
- Alteração no cronograma (24/04/2023)
- Republicação da lista dos projetos apresentados (22/03/23)
- Prorrogação das inscrições (15/02/2022)
- Publicação do edital (21/12/2022)
Edital nº 001/2022
2021
Edital nº 001/2021
- Relação dos projetos aprovados (26/09/2022)
- Ata Conselho Estadual de Políticas Culturais de MS (21/09/2022)
- Publicação credenciamento de pareceristas (21/09/2022)
- Publicação dos resultados de recursos (21/09/2022)
- Relação dos projetos pré-aprovados e abertura de prazo recursal (12/08/2022)
- Resultado dos recursos e impugnações (19/05/2022)
- Relação dos projetos habilitados (29/04/2022)
- Edital (17/12/2021)
2019
Logo FIC / FCMS / Governo MS
Contato do FIC
Responsável
Gerência do Fundo de Investimentos Culturais de MS – Diretoria de Planejamento, Convênios e Parcerias
Telefone
(67) 3316‑9324 – (67) 3316‑9325
Cidade
Campo Grande