Registros e Tombamentos

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TOMBAMENTO
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Bens Tombados

Esfera Estadual

Esfera Municipal – Campo Grande

Em Processo de Tombamento

Leis e Decretos

Lei 3.522/2008 – Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul

Decreto 12.686/2008 – Regulamenta a Lei 3.522/2008

Publicações

Inventário estações ferroviárias MS

Cartilha Patrimônio Cultural de MS